Senado aprova política de minerais críticos com R$ 7 bilhões em incentivos

O Senado aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para processamento e industrialização desses minerais no Brasil. A medida busca reduzir a dependência externa em insumos estratégicos, apoiar a transição energética e fortalecer cadeias industriais que atendem diretamente o agronegócio.

O que aconteceu

O plenário do Senado aprovou o PL 2.780/2024, que cria a PNMCE e estabelece diretrizes para pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados essenciais para setores como energia, tecnologia e produção agrícola.

O texto prevê um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União estimada em até R$ 2 bilhões, voltado a dar segurança financeira a projetos de produção de minerais críticos e estratégicos.

Além do fundo, a política projeta cerca de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para investimentos em beneficiamento e industrialização desses minerais dentro do território nacional, estimulando agregação de valor e formação de cadeia produtiva local.

Por que importa para o agro

Minerais críticos estão diretamente ligados à produção de fertilizantes, defensivos, equipamentos de irrigação, máquinas agrícolas e tecnologias de energia renovável usadas em fazendas. Ao incentivar a industrialização desses insumos no Brasil, a nova política pode reduzir o custo e a volatilidade de itens que pesam forte na conta do produtor.

O agro brasileiro depende de importações de potássio, fosfatos, micronutrientes e componentes tecnológicos para maquinário e sistemas digitais de gestão de lavoura. Uma política de minerais críticos alinhada a programas de abastecimento e segurança de insumos pode mitigar riscos de desabastecimento e choques de preços, como os vividos após crises geopolíticas recentes.

Dados e contexto

A política aprovada trabalha com três eixos principais: financiamento, incentivos fiscais e coordenação estratégica nacional.

O texto também prevê uso de debêntures incentivadas, com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que aplicarem recursos em projetos de minerais estratégicos. Esse mecanismo busca atrair capital privado de longo prazo, modelo já utilizado em infraestrutura e energia.

Há ainda exigência de destinação de parte do faturamento das empresas do setor para pesquisa e inovação, ampliando a base tecnológica nacional. Em países concorrentes, como Estados Unidos e membros da União Europeia, políticas de minerais críticos já incluem metas de conteúdo local, rastreabilidade ambiental e apoio à indústria de baterias e fertilizantes.

Para o agro, o tema se conecta com dados de órgãos como Embrapa e Conab sobre alta dependência de importações de fertilizantes. A maior parte do potássio usado no país vem de poucos fornecedores externos. Qualquer avanço na oferta doméstica de minerais críticos relacionados a fertilizantes tem impacto direto em custo de produção e planejamento de safras.

O que observar daqui pra frente

Produtores e empresas da cadeia de insumos devem acompanhar a regulamentação da PNMCE, a definição da lista oficial de minerais críticos e o desenho dos programas de crédito e debêntures. Oportunidades podem surgir em parcerias com mineradoras e indústrias para garantir fornecimento de fertilizantes e tecnologias de campo, enquanto riscos permanecem em eventuais atrasos de implementação, disputa orçamentária pelos recursos e exigências ambientais adicionais para novos projetos.

Fontes

• Canal Rural – Senado aprova política nacional de minerais críticos com R$ 7 bilhões em investimentos
• Senado Federal – Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
• PL 2.780/2024 – Senado Federal
• www12.senado.leg.br
• infomoney.com.br
• www25.senado.leg.br
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• canalrural.com.br
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• congressonacional.leg.br
• sbtnews.sbt.com.br
• poder360.com.br
• oglobo.globo.com
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• g1.globo.com