Senado leva debate sobre crédito de carbono ao campo na Expodireto 2026
Audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado discute impactos da nova lei do mercado de carbono para produtores rurais na Expodireto Cotrijal 2026.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizou audiência pública na Expodireto Cotrijal 2026 para discutir os impactos da regulamentação da Lei 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).[1][11] O foco foi entender como o novo mercado regulado de crédito de carbono deve afetar o agronegócio, especialmente produtores que já adotam práticas de baixa emissão e recuperação ambiental.[1][3][6]
O que aconteceu
A audiência ocorreu na sexta-feira, último dia da Expodireto Cotrijal 2026, em Não-Me-Toque (RS), dentro da programação oficial do Auditório Central.[1][5] A sessão integra um ciclo de debates da Comissão de Agricultura sobre o SBCE e foi proposta pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).[3][6]
O objetivo declarado foi discutir os efeitos da regulamentação da Lei 15.042/2024 sobre o mercado de crédito de carbono e seus reflexos no agronegócio brasileiro.[1][3][6] O Senado vem promovendo várias audiências técnicas com governo federal, universidades, especialistas e entidades do setor produtivo para detalhar regras, desafios e oportunidades do novo sistema.[3][15]
Foram convidados representantes de cooperativas e empresas com atuação direta no campo e em bioenergia, como Cotrijal, Copagril, CCGL e Braspell Bioenergia, para levar a visão prática de quem está na ponta da produção.[6] O debate tratou de medição de emissões e remoções, viabilidade econômica dos projetos e necessidade de clareza regulatória para o produtor acessar esse mercado.[3]
Por que importa para o agro
O SBCE inaugura um mercado regulado de emissões no Brasil, com potencial para transformar crédito de carbono em nova fonte de receita para propriedades que comprovem redução ou sequestro de gases de efeito estufa.[11][15] Isso impacta diretamente sistemas integrados, recuperação de áreas degradadas, florestas plantadas e agricultura de baixo carbono, temas já presentes em programas públicos e privados de financiamento.[8][10]
Para o produtor, porém, o acesso só será real se houver critérios objetivos de medição de carbono emitido e retido na propriedade, além de regras claras para registro e comercialização dos créditos.[3] A lei exige contabilizar tanto emissões quanto remoções, impedindo projetos baseados apenas em carbono retido.[3][11] Sem isso, há risco de o mercado ficar restrito a grandes players, mantendo o pequeno e médio produtor de fora de um potencial canal de renda adicional.
Dados e contexto
A Lei 15.042/2024 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estruturando um mercado regulado de carbono no país.[11] O agro foi reconhecido como ator central nesse processo, e a Comissão de Agricultura do Senado encerrou em 2025 um ciclo de debates sobre o papel do setor na nova regulação.[15][16]
Segundo o Senado, as discussões reuniram representantes do Executivo, especialistas, academia e entidades do setor produtivo, com foco em desafios institucionais, técnicos e regulatórios para implementação do mercado.[3][13][15] Entre os pontos sensíveis estão sistemas de mensuração, monitoramento e verificação, definição de setores obrigados, mecanismos de compensação e proteção da competitividade do agro brasileiro.
Há também um contexto de expansão de linhas de crédito voltadas à agricultura de baixa emissão, como programas de financiamento para máquinas, tecnologias e projetos de baixo carbono em feiras como a própria Expodireto.[8] Esse movimento indica que o mercado financeiro já começa a precificar emissões e práticas sustentáveis, o que pode se conectar diretamente ao SBCE com exigências de comprovação de resultados ambientais.
| Ponto-chave | Efeito no agro |
|---|---|
| Lei 15.042/2024 | Institui mercado regulado de emissões (SBCE).[11] |
| Comissão de Agricultura (CRA) | Lidera ciclo de debates sobre impactos no agronegócio.[3][15] |
| Expodireto Cotrijal 2026 | Palco de audiência dedicada ao crédito de carbono.[1][5][6] |
| Produtor rural | Precisa medir emissões e remoções para gerar créditos válidos.[3] |
O que observar daqui pra frente
Produtores e cooperativas devem acompanhar a regulamentação detalhada do SBCE, incluindo regras setoriais para agro, metodologias de cálculo e exigências para projetos de crédito de carbono. A forma como o governo e o Senado vão traduzir essas diretrizes em normas aplicáveis no campo definirá se o mercado regulado será, de fato, uma nova fonte de receita e competitividade para o agro brasileiro ou apenas mais uma camada de custo e complexidade regulatória.
Fontes
- Audiência pública do Senado promove debate sobre crédito de carbono na Expodireto Cotrijal 2026
- Programação oficial da Expodireto Cotrijal 2026
- Requerimento da CRA para audiência na Expodireto 2026
- Lei 15.042/2024 que regula mercado de carbono no Brasil
- Debates da CRA sobre papel do agronegócio no mercado de carbono
- youtube.com
- expodireto.cotrijal.com.br
- grupopilau.com.br
- brde.com.br
- gauchazh.clicrbs.com.br
- youtube.com
- onacional.com.br
- legis.senado.leg.br
- vertalimoveis.com.br
- youtube.com
- ime.usp.br
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