Usinas contestam pedido da União para suspender ações e precatórios no STF

Usinas sucroalcooleiras contestam no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido da União para suspender ações indenizatórias e precatórios relacionados ao controle de preços do açúcar e do etanol nas décadas de 1980 e 1990. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que os processos podem gerar impacto de até R$ 255 bilhões aos cofres públicos. O setor tenta preservar decisões judiciais e pagamentos já reconhecidos.

O que aconteceu

A AGU pediu ao STF a suspensão nacional de processos em fase de execução que citam o Tema 826. O entendimento exige a comprovação individual do prejuízo econômico causado pela política de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), com perícia técnica em cada caso.

A União também solicitou o bloqueio de pagamentos, levantamentos e transferências relacionados a precatórios já expedidos. O pedido foi apresentado ao ministro Gilmar Mendes e busca interromper os efeitos das decisões até que o plenário do STF analise definitivamente a questão.

As usinas argumentam que a medida não pode atingir processos com trânsito em julgado, precatórios pagos ou valores já levantados. Uma das empresas também pediu que a discussão seja analisada em conjunto com outros recursos que tramitam na Corte, evitando uma suspensão ampla e automática.

Por que importa para o agro

A disputa envolve indenizações bilionárias, mas seus efeitos ultrapassam o caixa das empresas. Uma suspensão generalizada pode alterar o planejamento financeiro de grupos sucroenergéticos que consideram esses créditos em decisões de investimento, renegociação de dívidas e manutenção de unidades industriais.

Para produtores de cana, fornecedores e trabalhadores, o risco principal está em uma eventual pressão sobre a liquidez das usinas. Empresas com menor capacidade financeira podem reduzir desembolsos, adiar investimentos ou rever contratos. Por outro lado, a União busca evitar pagamentos que considera baseados em cálculos incompatíveis com a exigência de comprovação individual do dano.

Dados e contexto

O conflito decorre de políticas de controle de preços adotadas no setor sucroalcooleiro em décadas passadas. As usinas afirmam ter sofrido prejuízos porque os valores administrados pelo governo ficaram abaixo dos custos e das condições de mercado. A União contesta a extensão e a forma de cálculo dessas indenizações.

O caso ganhou atenção após o Conselho Nacional de Justiça determinar o cancelamento de pagamentos de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados a 16 títulos de três usinas. A decisão também determinou a devolução dos valores à Conta Única do Tesouro Nacional. O episódio foi associado a documentos encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A escala econômica do setor ajuda a dimensionar o impacto potencial. No segundo levantamento da safra 2026/27, a Conab estimou produção de 705,2 milhões de toneladas de cana. A projeção inclui 41,88 bilhões de litros de etanol, considerando matérias-primas como cana e milho.

O que observar daqui para frente

O próximo passo será a análise dos pedidos pelo STF e a definição do alcance de eventual liminar. Usinas e credores devem acompanhar quais processos poderão ser atingidos, especialmente os que já têm decisão definitiva ou pagamentos realizados. Para a cadeia produtiva, o ponto central será medir se a disputa afetará a liquidez das empresas e os investimentos na próxima safra.

Fontes

• Canal Rural — Usinas contestam pedido da União para suspender ações e precatórios no STF
• Conab — Safra de Cana-de-Açúcar
• G1 — União aponta impacto de R$ 255 bilhões e pede suspensão de precatórios
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• cast.conab.gov.br
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