ANP revisa regras de qualidade do diesel e recebe contribuições até 12 de junho

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu até 12 de junho o prazo para envio de contribuições sobre a revisão da Resolução 915/2023, que define especificações do óleo diesel comercializado no país. A consulta mira ajustes técnicos em parâmetros de qualidade e métodos de ensaio, com reflexos diretos em custo, disponibilidade e desempenho do combustível usado no transporte de cargas e na frota agrícola.

O que aconteceu

A Resolução ANP 915/2023, em vigor desde o ano passado, estabeleceu novas regras para a qualidade do diesel vendido em todo o território nacional, incluindo limites de enxofre, características físico-químicas e requisitos para misturas com biodiesel.

Agora, a agência colocou em discussão proposta de revisão desses critérios, ouvindo indústria de petróleo, distribuidoras, fabricantes de veículos e sociedade em geral. O objetivo é atualizar especificações, corrigir pontos críticos identificados na aplicação da norma e alinhar exigências a padrões internacionais.

O prazo para contribuições vai até 12 de junho, por meio de sistema eletrônico da ANP, com posterior realização de audiência pública. Depois disso, a diretoria da agência deve deliberar sobre a versão final da norma, que pode manter, flexibilizar ou endurecer requisitos.

Por que importa para o agro

O diesel é o principal item de custo da logística do agronegócio, afetando o frete rodoviário de grãos, carnes, insumos e produtos industrializados, além de abastecer tratores, colheitadeiras e caminhões da fazenda à exportação. Qualquer mudança que afete preço, consumo por quilômetro, confiabilidade mecânica ou disponibilidade regional do combustível impacta diretamente a competitividade do produtor.

Especificações mais rígidas podem elevar custos de refino e mistura, pressionando o preço final nas bombas. Por outro lado, um combustível mais estável e limpo tende a reduzir falhas em motores, melhorar eficiência e diminuir paradas não planejadas em plena safra. O equilíbrio entre exigência técnica e viabilidade econômica é o ponto-chave deste debate para o agro.

Dados e contexto

• O Brasil adota hoje percentual obrigatório de biodiesel misturado ao diesel A (mistura B), definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com metas de aumento gradual nos próximos anos.
• Ajustes na especificação do diesel podem exigir mudanças em:

- Formulação de aditivos - Controle de estabilidade oxidativa - Limites de contaminantes que afetam sistemas de injeção eletrônica

• Em safras recordes, como vem apontando a Conab nos últimos anos, o consumo de diesel no transporte de grãos cresce fortemente, pressionando infraestrutura e custos de frete.
• Para montadoras de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, parâmetros como teor de enxofre, lubricidade e estabilidade são fundamentais para a durabilidade de motores Euro 5 e Euro 6.

Uma síntese do cenário pode ser vista assim:

O que observar daqui pra frente

Produtores, cooperativas e transportadores devem acompanhar o desfecho da revisão da Resolução 915/2023 e participar do processo sempre que possível, via entidades de classe. Mudanças nas regras podem alterar a estratégia de contratação de frete, a negociação de preço com transportadoras e até a renovação de frota agrícola e rodoviária, em especial em regiões onde o custo do diesel já é fator crítico para a margem do produtor.

Fontes

• Canal Rural – ANP recebe contribuições até 12 de junho sobre revisão da Resolução 915 de 2023
• ANP – Resolução ANP nº 915/2023
• Conab – Séries históricas de produção e safra
• fpagropecuaria.org.br
• cms.santander.com.br_corigida.pdf)
• bdpa.cnptia.embrapa.br
• repositorio.ipea.gov.br
• gov.br
• rima.ufrrj.br
• evex.energy
• pt.scribd.com