Brasil cria política para minerais críticos e estratégicos

O governo federal sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com medidas para ampliar a pesquisa, a produção, o beneficiamento e a transformação mineral no país. A iniciativa foi apresentada no debate internacional sobre clima e busca reduzir a dependência brasileira de fornecedores externos. Para o agronegócio, o tema envolve fertilizantes, máquinas, energia e tecnologias de baixo carbono.

O que aconteceu

A política foi instituída pela Lei nº 15.506/2026, sancionada em 16 de setembro. O texto prevê ações para aumentar a agregação de valor em território nacional, estimular a mineração urbana e fortalecer as cadeias industriais ligadas aos minerais considerados estratégicos.

A lei também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O colegiado deverá coordenar ações do governo e orientar medidas para pesquisa mineral, investimentos, processamento e segurança do abastecimento.

A relação oficial reúne 28 bens minerais, classificados em três categorias conforme a relevância econômica, o risco de fornecimento, a dependência externa e o potencial produtivo brasileiro. Entre os minerais associados à transição energética estão lítio, cobre, grafite, níquel, manganês, silício, nióbio e terras raras.

Por que importa para o agro

A produção agrícola depende de cadeias industriais que utilizam minerais críticos. Tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, sensores, baterias, redes elétricas e equipamentos de geração renovável exigem metais e materiais cuja oferta pode ser afetada por concentração geográfica, disputas comerciais ou restrições de exportação.

A política pode favorecer investimentos em processamento nacional e reduzir gargalos para fabricantes de máquinas e tecnologias agrícolas. Também pode ampliar oportunidades para projetos ligados à eletrificação, à agricultura de precisão e à geração de energia renovável nas propriedades. O efeito, porém, dependerá da regulamentação, do licenciamento ambiental e da capacidade de transformar minério em produtos de maior valor.

Dados e contexto

• Lei nº 15.506/2026: institui a PNMCE e cria o CIMCE.
• 28 bens minerais: número previsto na relação de minerais críticos e estratégicos divulgada pelo governo.
• Principais objetivos: ampliar o conhecimento geológico, estimular pesquisa e lavra, fortalecer o beneficiamento e reduzir a vulnerabilidade externa.
• Aplicações no agro: máquinas, baterias, automação, telecomunicações, fertilizantes, energia e infraestrutura.

O Ministério de Minas e Energia afirma que a política integra ações de segurança econômica, desenvolvimento tecnológico, transição energética e segurança alimentar. O Serviço Geológico do Brasil destaca que a definição dos minerais considera a importância para setores relevantes, os riscos de suprimento e a capacidade produtiva do país.

A estratégia também se conecta ao Fundo de Minerais Críticos do BNDES e a iniciativas para atrair investidores estrangeiros. O desafio é evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de minério bruto, sem desenvolver cadeias de refino, componentes e equipamentos.

O que observar daqui pra frente

Os próximos passos serão a regulamentação da lei, a atuação do CIMCE e a definição de instrumentos financeiros para novos projetos. Para o agro, será necessário acompanhar possíveis efeitos sobre preços e disponibilidade de máquinas, baterias, energia e insumos. A principal oportunidade está na integração entre mineração, indústria e tecnologia agrícola; o principal risco é a demora na execução e a manutenção da dependência de produtos processados importados.

Fontes

• Canal Rural — Brasil apresenta política de minerais críticos na Semana do Clima
• Ministério de Minas e Energia — Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — Presidente sanciona política nacional
• Serviço Geológico do Brasil — Governo sanciona política nacional
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