Licenciamento ambiental pode elevar custo do arroz em Santa Catarina
Entidades do setor temem que a retomada do licenciamento ambiental aumente despesas e burocracia para produtores de arroz em Santa Catarina.
Entidades agropecuárias de Santa Catarina alertam que a retomada da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz pode aumentar custos, burocracia e insegurança jurídica. A medida afeta uma cadeia formada principalmente por pequenos produtores e ocorre em um momento de pressão sobre margens e planejamento das safras.
O que aconteceu
A discussão envolve a dispensa de licenciamento para atividades relacionadas à rizicultura irrigada, como o cultivo por inundação e o uso de canais de irrigação. Uma liminar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina suspendeu provisoriamente essa dispensa e restabeleceu a exigência para parte das propriedades.
O tema seria analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 21. A decisão pode definir se a licença ambiental voltará a ser exigida de forma mais ampla ou se permanecerá a regra de dispensa em determinadas situações, incluindo exceções para pequenas propriedades consolidadas.
Por que importa para o agro
Organizações como a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura e entidades industriais do arroz afirmam que a atividade já segue controles ambientais específicos.
Entre os instrumentos citados estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga para uso da água e o receituário agronômico. Para o setor, uma licença geral pode sobrepor procedimentos existentes e exigir novos estudos, documentos, taxas e adequações técnicas.
O impacto tende a ser maior para produtores de menor escala. Além da despesa direta, a exigência pode ampliar o tempo de regularização, dificultar o acesso ao crédito rural e comprometer decisões sobre área plantada, irrigação e contratação de serviços.
Dados e contexto
A rizicultura catarinense está inserida em um mercado nacional de grande escala e consumo relativamente estável. Segundo a Embrapa, o consumo doméstico brasileiro gira em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz em casca por ano.
| Indicador | Dado ou efeito esperado |
|---|---|
| Consumo nacional | Cerca de 10,5 milhões de toneladas por ano |
| Safra brasileira 2024/25 | Aproximadamente 12,3 milhões de toneladas, segundo a Conab |
| Principal preocupação do setor | Aumento de custos e da burocracia |
| Produtores mais expostos | Pequenos agricultores e propriedades familiares |
| Instrumentos já utilizados | CAR, outorga de água e receituário agronômico |
A Conab projetou crescimento de 16,5% na produção brasileira na safra 2024/25, estimada em 12,3 milhões de toneladas. O resultado reforça a relevância da atividade, mas não elimina a pressão por eficiência: qualquer custo adicional pode reduzir a competitividade do produtor e ser repassado à indústria ou ao consumidor.
As entidades defendem que eventual licenciamento seja baseado em critérios técnicos, proporcionalidade e segurança jurídica. Também pedem comprovação de que a medida produzirá ganhos ambientais superiores aos controles já existentes.
O que observar daqui para frente
A decisão do TJSC deve indicar o alcance da exigência e os prazos para adequação das propriedades. Produtores precisam acompanhar orientações dos órgãos ambientais, revisar documentos de uso da água e manter o CAR atualizado. Para o setor, o principal risco é a combinação de custos adicionais, demora na regularização e incerteza para contratar crédito e planejar a próxima safra.
Fontes
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