Licenciamento do arroz irrigado em SC vira disputa judicial
TJSC analisa ação que pode restabelecer o licenciamento ambiental para o arroz irrigado e elevar custos para produtores catarinenses.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisa uma ação que pode restabelecer a exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado no estado. A medida opõe o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) às entidades do setor produtivo e pode afetar cerca de 6 mil propriedades rurais.
O que aconteceu
A disputa começou após mudanças na Resolução nº 250/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A norma retirou, inicialmente, o cultivo de arroz irrigado por inundação e os canais de irrigação da lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
O MPSC questionou a alteração na Justiça. Para o órgão, a dispensa contraria regras ambientais federais e estaduais e reduz o controle sobre atividades com potencial de impacto no solo e nos recursos hídricos.
Uma decisão liminar suspendeu provisoriamente a dispensa para irrigação por inundação e canais de irrigação. Pequenas propriedades consolidadas ficaram fora da medida. O julgamento da ação no TJSC foi interrompido após pedido de vista, e ainda não há decisão definitiva.
Por que importa para o agro
Para os produtores, a volta do licenciamento pode significar mais custos, exigências documentais e prazo para regularizar as áreas antes do plantio. Entidades do agronegócio catarinense afirmam que a burocracia pode comprometer a competitividade da cultura e pressionar o preço do arroz.
O setor também argumenta que a atividade já está submetida a mecanismos de controle, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga de uso da água e o receituário agronômico. Na avaliação das entidades, esses instrumentos permitem fiscalização sem exigir um processo anual de licenciamento para todas as propriedades.
O MPSC sustenta posição oposta. A alegação é que a irrigação por inundação utiliza intensivamente recursos naturais e pode gerar impactos que justificam análise ambiental prévia e específica.
Dados e contexto
- Santa Catarina é o segundo maior produtor nacional de arroz, atrás do Rio Grande do Sul, segundo informações reunidas por entidades do setor.
- A Embrapa estima que Santa Catarina cultive cerca de 146 mil hectares de arroz irrigado.
- Na região subtropical, formada principalmente por Rio Grande do Sul e Santa Catarina, são cultivados aproximadamente 1,3 milhão de hectares de arroz irrigado por ano.
- A produção irrigada representa cerca de 90,3% da produção brasileira de arroz, conforme dados da Embrapa referentes ao ano agrícola de 2018.
- A produtividade média da cultura na região subtropical supera 8 mil quilos por hectare, de acordo com a Embrapa.
O que observar daqui pra frente
Produtores devem acompanhar o julgamento do TJSC e manter atualizados documentos ambientais, outorgas de água, registros no CAR e autorizações já emitidas. O principal risco é a retomada de exigências durante o calendário agrícola, com aumento de custos e atrasos operacionais. Para a cadeia, a oportunidade está em estabelecer um modelo de controle ambiental proporcional ao tamanho da propriedade e ao risco efetivo da atividade.
Fontes
- Canal Rural – Disputa judicial sobre licenciamento ambiental do arroz irrigado em SC
- Embrapa – Arroz irrigado na região subtropical
- NSC Total – Agronegócio de SC é contra a volta de licença ambiental para produzir arroz
- embrapa.br
- embrapa.br
- nsctotal.com.br
- ndmais.com.br
- politicaeagro.com.br
- embrapa.br
- boca.com.br
- infoteca.cnptia.embrapa.br
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