Nova lei do frete endurece fiscalização e muda custo logístico do agro

A MP do frete sancionada por Lula reforça a política de piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, amplia os poderes de fiscalização da ANTT e endurece punições para empresas que pagarem abaixo da tabela. A medida mira a recomposição da renda dos caminhoneiros em cenário de combustíveis caros, mas tende a pressionar o custo logístico do agronegócio.

O que aconteceu

A nova lei consolida a chamada MP do Frete, que torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e vincula o cumprimento do piso mínimo à aplicação de sanções mais duras.[4][5] A tabela de frete continua sendo calculada pela ANTT, considerando distância percorrida, número de eixos e tipo de carga, mas passa a ter caráter vinculante, com fiscalização ativa e punições escalonadas.[2][4]

Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão em casos de reincidência, suspensão ou cancelamento do registro do transportador e responsabilização de intermediadores e plataformas digitais que operarem abaixo do piso.[2][5] Além disso, a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser obrigatória em mais situações, inclusive em subcontratações de transportadores autônomos, integrando o código ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).[5]

Por que importa para o agro

O setor agroexportador depende fortemente do transporte rodoviário para escoar grãos, carnes, insumos e fertilizantes até portos e indústrias. Com piso mínimo mais rígido e fiscalização ampliada, o custo de frete tende a subir, especialmente em rotas longas de grãos do Centro-Oeste aos portos do Sudeste e Norte.[2][3][4]

Tradings, cooperativas e produtores que contratam caminhoneiros por meio de transportadoras ou plataformas digitais terão menos espaço para negociação abaixo da tabela. Isso pode reduzir a volatilidade do frete em períodos de safra cheia, mas também comprime margens em cenários de preços internacionais mais ajustados.

Dados e contexto

A MP reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada para alinhar o valor do frete aos custos reais da operação, como diesel e pedágios.[4][6] A metodologia da ANTT deve considerar:

• Distância percorrida
• Tipo de veículo e quantidade de eixos
• Natureza e unidade da carga
• Custos fixos e variáveis da operação
• Preço dos combustíveis e insumos
• Tempo de carga e descarga[2][4][6]

Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT terá prazo de até três dias úteis para publicar os novos valores da tabela de frete.[2][8] O piso mínimo é obrigatório, mas os valores específicos não são definidos pelo Congresso; cabem à ANTT, com base nesses parâmetros técnicos.[2][4]

A MP também amplia ações do Procargas, como renovação de frota, pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, com prioridade de acesso a financiamentos para transportadores de carga.[6] Para o agro, esse pacote pode melhorar a qualidade da frota e a segurança das viagens, mas com impacto direto nos custos logísticos em um país onde mais de 60% do fluxo de cargas passa por rodovias, segundo dados históricos da Confederação Nacional do Transporte.

O que observar daqui pra frente

Produtores e empresas do agro precisam acompanhar de perto as atualizações da tabela da ANTT, o comportamento do preço do diesel e a resposta do mercado de frete. A combinação de maior rastreabilidade via CIOT, punições altas e custo de combustível volátil tende a tornar o frete mais previsível, porém mais caro. Estratégias como contratação antecipada, uso de rotas alternativas, integração com ferrovia onde disponível e ganho de eficiência em armazenagem serão decisivas para preservar margem.

Fontes

• Canal Rural – Lula sanciona MP que estabelece novas regras para frete rodoviário de cargas
• G1 – Lula sanciona proposta que estabelece novas regras para frete rodoviário
• Estadão – Lula sanciona MP do frete
• Folha de Pernambuco – MP amplia poderes da ANTT
• TV Senado – MP do frete mínimo
• canalrural.com.br
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