Câmara pode votar hoje PLP dos combustíveis que mexe no ICMS
Câmara pode votar o PLP dos combustíveis, que cria mecanismo para reduzir ICMS sobre diesel e outros derivados, com impacto direto em frete, custos rurais e arrecadação.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira o PLP dos combustíveis, que cria um mecanismo para redução de tributos sobre diesel e outros derivados, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta é estratégica porque tenta aliviar preços na bomba sem desmontar receitas de estados e União, ponto sensível para o caixa público e para o custo logístico do agro.
O que aconteceu
Hugo Motta informou que o acordo entre governo e líderes partidários prevê levar ao plenário o projeto que trata da desoneração de combustíveis, em especial o diesel. O texto insere na legislação complementar um instrumento para permitir cortes temporários de impostos, como o ICMS, diante de choques de preços.
A articulação envolve Ministério da Fazenda e representantes dos estados, buscando uma fórmula que combine redução de preço na ponta com algum tipo de compensação ou repartição de custos entre União e governos estaduais. A ideia é evitar disputas judiciais como as que marcaram mudanças anteriores no ICMS de combustíveis.[3]
O governo também discute, em paralelo, um esquema de subvenção ao diesel importado, com auxílio financeiro de R$ 1,20 por litro, dividido meio a meio entre estados e União, conforme declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.[3] Esse desenho pode caminhar junto ao PLP, compondo o pacote para segurar o preço do frete.
Por que importa para o agro
O diesel responde por uma fatia relevante do custo de produção e, principalmente, do frete de grãos, carnes e insumos. Qualquer mudança em ICMS, PIS/Cofins ou modelo de subsídio afeta diretamente o preço final pago na fazenda e a competitividade nas exportações.
Se o mecanismo proposto permitir cortes rápidos de tributos ou compensações ao importador em momentos de alta do petróleo, o produtor tende a sentir algum alívio no transporte da safra, no escoamento para portos e na logística de fertilizantes e defensivos. Por outro lado, estados podem pressionar por limites à renúncia fiscal, o que pode reduzir o alcance da medida.
Dados e contexto
Segundo dados da ANP e da Conab, o gasto com combustível é um dos principais itens do custo logístico agrícola, ao lado de pedágios e manutenção de frota. Na formação de preço do diesel, tributos como ICMS e PIS/Cofins podem representar de 15% a 25% do valor na bomba, variando por estado.
Em discussões recentes, o Ministério da Fazenda detalhou proposta de subvenção ao diesel importado de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 bancados pelos estados e R$ 0,60 pela União.[3] A lógica é evitar repasses integrais de choques externos de preço ao mercado interno, especialmente em períodos de safra.
Estados têm preocupação com perda de receita, pois o ICMS de combustíveis é uma das principais fontes do caixa regional, com forte peso em saúde, educação e segurança. Qualquer redução permanente ou prolongada exige mecanismos de compensação fiscal ou reequilíbrio do pacto federativo, tema sensível no Congresso e no Supremo.
A experiência recente de redução de ICMS sobre combustíveis mostrou alívio de curto prazo nos preços, mas acendeu alerta sobre impacto orçamentário dos estados, gerando pedidos de recomposição de perdas e debates sobre regras de teto ou piso de arrecadação.
O que observar daqui pra frente
O setor produtivo deve acompanhar o texto final do PLP, em especial três pontos: critérios para acionar a redução de tributos, duração e fonte de compensação a estados, e articulação com a subvenção ao diesel importado. Dependendo da calibragem, o agro pode ganhar previsibilidade de custos de frete em períodos de alta do petróleo, ou enfrentar medidas tímidas que pouco mudam a conta do transporte e ainda alimentam incertezas fiscais que pesam no câmbio e nos juros.
Fontes
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