Governo reduz tributos da gasolina e do etanol e subsidia diesel

O governo federal anunciou um pacote temporário para conter a alta dos combustíveis, com redução de tributos federais sobre a gasolina, isenção para o etanol hidratado e uma nova subvenção ao diesel rodoviário. As medidas valem por poucas semanas e afetam diretamente frete, custo de produção e competitividade do agro.

O que aconteceu

Por decreto, o governo reduziu as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina, exceto a de aviação. A carga tributária cai R$ 0,63 por litro, fazendo os tributos federais recuarem para cerca de R$ 0,16 por litro.

No etanol hidratado, os tributos federais foram zerados no período de vigência da medida, com redução estimada em cerca de R$ 0,19 por litro. A isenção vale tanto para o produto importado quanto para o comercializado internamente.

Além da desoneração, o governo autorizou uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel rodoviário para produtores e importadores, com duração limitada e valor ajustável por ato do Ministério da Fazenda, conforme mercado internacional e espaço orçamentário.

As medidas começam a valer imediatamente e têm prazo definido, em torno de três a quatro semanas. O pacote se insere na estratégia de usar parte da receita extra do petróleo para amortecer a volatilidade dos combustíveis, amparado pela Lei Complementar dos Combustíveis.

Por que importa para o agro

Diesel mais barato impacta diretamente o frete de grãos, carnes, insumos e fertilizantes, aliviando o custo operacional de produtores, cooperativas e tradings. Em um cenário de margens apertadas e juros altos, qualquer redução de custo de transporte melhora o resultado da safra e a competitividade do produto brasileiro.

A desoneração da gasolina e do etanol também interfere na competitividade dos biocombustíveis. A política recente busca preservar a vantagem do etanol mesmo com cortes de tributos sobre combustíveis fósseis, o que influencia investimentos em usinas, oferta de biomassa e decisões de plantio de cana-de-açúcar.

Dados e contexto

O pacote atual se soma a outras medidas aprovadas em 2026 para lidar com a alta dos combustíveis ligada à guerra no Oriente Médio e à volatilidade do petróleo.

A Lei Complementar 235, sancionada em agosto de 2026, autorizou o governo a reduzir tributação sobre combustíveis utilizando a receita extraordinária com petróleo para compensar o impacto fiscal, e prevê também R$ 1,2 bilhão em subvenções ao etanol hidratado ao longo do ano.

Em paralelo, o Senado aprovou projeto que garante que qualquer redução de tributos ou subsídios aos combustíveis fósseis preserve a vantagem competitiva dos biocombustíveis, inclusive com possibilidade de zerar alíquotas sobre o etanol quando o corte na gasolina atingir determinados patamares.

Para o agro, diesel é insumo crítico em praticamente todas as etapas: preparação de solo, plantio, colheita, transporte até armazéns e portos. Estimativas da Embrapa e da Conab indicam que frete e logística podem responder por mais de 20% do custo total em algumas cadeias de grãos, o que torna qualquer oscilação de combustíveis relevante.

O que observar daqui pra frente

Produtores e transportadores devem acompanhar a data de vigência das medidas, eventuais prorrogações e a reação das distribuidoras ao pacote. A subvenção ao diesel é temporária e pode ser ajustada ou interrompida, o que exige atenção na negociação de fretes, formação de preço da próxima safra e planejamento de compras de insumos, especialmente em momentos de pico de demanda logística.

Fontes

• Governo federal anuncia redução de tributos e subsídios para combustíveis
• Combustíveis: governo reduz imposto da gasolina e do etanol e subsidia diesel
• Lei Complementar 235 é sancionada com medidas sobre combustíveis, etanol e fertilizantes
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