EUA abrem audiência para investigar políticas comerciais do Brasil na Seção 301
Audiência em Washington aprofunda investigação dos EUA sobre práticas comerciais do Brasil sob a Seção 301, com risco de tarifas extras sobre exportações.
O governo dos Estados Unidos abriu audiência pública para aprofundar a investigação sobre atos, políticas e práticas comerciais do Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite impor tarifas adicionais e outras sanções quando o país considera que empresas americanas são prejudicadas.[2][5] O processo, iniciado por decisão do presidente Donald Trump, mira áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico e benefícios tarifários, e pode atingir diretamente exportações brasileiras, inclusive do agronegócio.[2][5]
O que aconteceu
Em 15 de julho de 2025, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu formalmente uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301, alegando possíveis práticas discriminatórias ou restritivas para empresas e trabalhadores norte-americanos.[5] A audiência pública em Washington foi marcada para 3 de setembro, como etapa central de coleta de depoimentos de empresas, entidades e especialistas.[2][5]
A Seção 301 é uma das ferramentas mais amplas de pressão comercial dos EUA. Ela autoriza o governo a investigar práticas de outros países e, se considerar que há prejuízo a empresas americanas, impor sobretaxas, suspender benefícios comerciais, criar cotas de importação e até restringir investimentos estrangeiros nos EUA.[2][6] Ao todo, dezenas de entidades solicitaram participação na audiência, incluindo empresas brasileiras e confederações industriais, interessadas em defender o acesso ao mercado americano e reduzir risco de barreiras.[2]
O governo brasileiro respondeu formalmente ao USTR dentro do prazo, contestando a acusação de discriminação e argumentando que a política comercial nacional não viola normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).[4][7] Na defesa, o Brasil também afirma que a Seção 301 é um instrumento unilateral, inconsistente com o sistema multilateral de comércio, e destaca que os EUA têm superávit significativo na balança comercial com o país.[4][7]
Por que importa para o agro
Se o processo culminar em sobretaxas, o impacto pode alcançar exportações brasileiras de produtos agropecuários que dependem do mercado americano, como carne, açúcar, etanol e itens industrializados com forte base agrícola.[5][6] Tarifas adicionais reduzem competitividade imediata, pressionam margens de exportadores e podem forçar renegociação de contratos ou desvio de volumes para outros destinos, muitas vezes com preços menores.[6]
Além disso, medidas não tarifárias previstas na Seção 301, como cotas, restrições a investimentos e barreiras regulatórias, podem afetar toda a cadeia de valor ligada ao agro, de insumos a alimentos processados.[6] Qualquer tensão comercial com os EUA, um dos principais compradores e fornecedores de tecnologia e maquinário agrícola ao Brasil, tende a elevar a volatilidade de preços, ampliar custos de produção e exigir maior planejamento de risco dos produtores e das agroindústrias.
Dados e contexto
O governo brasileiro sustenta que a política comercial do país não discrimina empresas americanas, inclusive em áreas sensíveis para o agro, como biocombustíveis.[4] No etanol, por exemplo, o Programa Nacional de Biocombustíveis é aberto a produtores estrangeiros em condições não discriminatórias, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desenvolve diretrizes para participação de produtores dos EUA.[4]
Os dados oficiais destacam que:
- Os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, enquanto o Brasil cobra 18% sobre o produto americano.[4]
- Mais de 70% das exportações americanas ao Brasil entram livres de tarifas, e a tarifa efetiva média sobre produtos dos EUA no mercado brasileiro é de cerca de 2,7%, segundo a defesa brasileira.[7]
- Em 2024, os EUA exportaram US$ 78 bilhões em bens e serviços para o Brasil e importaram US$ 49 bilhões, gerando superávit de US$ 29 bilhões em favor dos americanos, um dos maiores saldos bilaterais dos EUA no mundo.[7]
O que observar daqui pra frente
O setor agro deve acompanhar de perto o desfecho da investigação e o relatório final do USTR, que pode recomendar tarifas adicionais por produto, cotas ou outras restrições à pauta exportadora brasileira.[6][10] Produtores, cooperativas e indústrias que dependem do mercado americano precisam mapear exposição por item, diversificar destinos quando possível e participar, direta ou indiretamente, dos canais de defesa institucional para minimizar o risco de barreiras que reduzam competitividade do agro brasileiro nos EUA.
Fontes
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